Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Beolink (doravante designada "Plataforma" ou "Serviço"), operada por Smart Bio, você ("Usuário") concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui descritas, você não deverá utilizar o Serviço.

2. Descrição dos Serviços

O Beolink é uma ferramenta online que permite a criação, personalização e gerenciamento de páginas de bio ("Link na Bio"), otimização de links, organização de horários de funcionamento, listagem de serviços e sistemas de agendamento integrado via WhatsApp. A plataforma também disponibiliza um modelo de afiliação e comissionamento (split de pagamentos) integrado a intermediadores de pagamento homologados.

3. Cadastro e Segurança da Conta

Para utilizar os recursos de gerenciamento do Beolink, o Usuário deve preencher os dados solicitados no cadastro (Nome, E-mail, Senha e Nome de Usuário). O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas. A responsabilidade pela guarda das credenciais de acesso é exclusiva do Usuário. Qualquer uso não autorizado de sua conta deve ser imediatamente comunicado ao suporte da Plataforma.

4. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma é realizado estritamente para a execução dos serviços contratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso e exclusão de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante e indissociável destes Termos.

5. Pagamentos, Assinaturas e Split de Afiliados

O uso comercial ou avançado de determinadas bios pode exigir o pagamento de assinaturas recorrentes mensais ou taxas de integração única, operacionalizadas via Gateway de Pagamento (Asaas). O Usuário se compromete a manter as informações de faturamento válidas. No caso de afiliação, o split de tarifas é calculado e repassado diretamente via gateway conforme as taxas estabelecidas.

6. Exclusão de Conta e Direito ao Esquecimento

A qualquer momento, em conformidade com as regras da LGPD, o Usuário poderá solicitar a exclusão definitiva de sua conta diretamente pelo painel do usuário (Dashboard) ou entrando em contato com o suporte. A exclusão de conta acarreta a eliminação irreversível de todas as bios, fotos de portfólio, agendamentos e dados cadastrais, salvo dados cujo armazenamento seja obrigatório por cumprimento de dever legal ou regulatório.

7. Obrigações e Conduta

O Usuário obriga-se a não utilizar a Plataforma para hospedar, compartilhar ou divulgar conteúdos que:

• Sejam ilícitos, violentos, difamatórios, abusivos ou ofensivos;
• Infringam direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros;
• Contenham vírus, spywares ou scripts nocivos;
• Configurem propaganda enganosa ou atividades fraudulentas (incluindo golpes financeiros e phishing).

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou banir imediatamente e sem aviso prévio contas que violem estas diretrizes de conduta.

8. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. A nova versão entrará em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso contínuo dos serviços após as alterações constitui sua aceitação tácita das modificações.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente instrumento.